PALAVRA-CHAVE BUSCADA
293 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
A classe hospitalar como garantia do direito da criança e do adolescente hospitalizado: uma necessidade na cidade de Ponta Grossa
- 29/10/2009
- CEDOC
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O artigo busca analisar a legislação referente ao direito à educação da criança hospitalizada e as demandas educacionais das crianças e adolescentes que frequentaram as brinquedotecas nos hospitais de Ponta Grossa por meio de fichas de caracterização educacional, social e cultural da população atendida, nos anos de 2007, 2008 e início de 2009.
O desafio para jovens não adotados que completam 18 anos
- 07/03/2021
- Radar de Imprensa
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é igual no restante do país, isto porque o próprio Estatuto da Juventude não prevê essas repúblicas como obrigatórias, destaca o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, membro do Instituto Nacional do Direito da Criança e do Adolescente. "A legislação é falha ao não obrigar os municípios a manterem repúblicas para jovens
A qualidade da educação no horizonte da proteção integral infanto-adolescente
- 2020
- CEDOC
- Texto
O artigo pretende problematizar o conceito de qualidade da educação vislumbrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), construído a partir das lutas por direitos humanos infanto-adolescentes. O conceito se impõe como uma ampliação do espectro dos direitos da cidadania e dos direitos sociais dos educandos, de modo que o conteúdo do direito
Fome, violência sexual e mortes entre crianças e adolescentes crescem
- 19/12/2022
- Radar de Imprensa
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São Paulo – O subgrupo técnico sobre Criança e Adolescente do Gabinete de Transição identificou que a fome, a violência sexual e a morte aumentaram nessa faixa etária no governo de Jair Bolsonaro. Um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos, sobretudo em crianças e adolescentes negros, indígenas e com deficiência
Congresso Nacional é negligente com criança e adolescente, diz pesquisa
- 16/05/2017
- Radar de Imprensa
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entende que não se pode negar ao adolescente a sua condição de pessoa em formação, nem desistir da ressocialização. "A PEC representa um retrocesso ao ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e não serve de solução para a violência", defende a fundação. “O Brasil enfrenta o problema de evasão escolar, onde falta educação integral para todos. Temos jovens
Universalização do ensino é uma das heranças do ECA
- 13/07/2020
- Radar de Imprensa
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Entre os principais avanços conquistados no país nos últimos 30 anos, desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado, está o crescimento dos percentuais de crianças e adolescentes na escola. Segundo o Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2020, 98,1% da população de 6 a 14 anos frequenta ou já
Garantia à educação de crianças e adolescentes ainda não é integral
- 13/07/2019
- Radar de Imprensa
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Promulgado há 29 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz no Artigo 53 a garantia ao acesso à educação com objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), investir em educação é uma estratégia eficaz
Missão de Conselho Tutelar é olhar para direitos das crianças
- 02/10/2023
- Radar de Imprensa
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aos direitos de crianças e adolescentes. Conselho tutelar é isso. Fora disso não se está falando mais de ação de conselho tutelar", frisou o secretário Cláudio Vieira. Ele entende que alguns candidatos a conselheiros não entenderam muito bem o papel a ser desempenhado e a função dos conselhos tutelares, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA
Rede municipal de ensino de SP tem 595 crianças na fila por vaga em creche específica
- 16/02/2022
- Radar de Imprensa
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determinadas e que há vagas em outras unidades, mas que, por lei, alunos de creche não são obrigados a frequentar as aulas. O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, porém, é previsto em lei (Art. 54, parágrafo V) pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura, ainda, atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade
CCJ cancela reunião para votar homeschooling e Estatuto do Índio
- 09/06/2021
- Radar de Imprensa
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", disse. A bancada do PT apresentou um voto em separado contra a proposta. De acordo com os deputados, a modalidade carece de regulamentação nacional e a proposta traz prejuízos ao direito fundamental de acesso à educação de crianças e adolescentes O voto, encabeçado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), aponta ainda que a adoção desse tipo de modalidade
Priorizar as crianças e os adolescentes é garantir um futuro justo, inclusivo e sustentável
- 17/06/2022
- Radar de Imprensa
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da infância e da adolescência. O segundo é o de que a garantia desses direitos se constitui no cumprimento do artigo 227 da Constituição Brasileira, e de leis vigentes como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Marco Legal da Primeira Infância, e outros. O artigo 227 da Constituição Brasileira indica que a família, a sociedade e o Estado têm o dever
Por que ainda não cumprimos o ECA?
- 12/07/2017
- Radar de Imprensa
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Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo
Escolas de SP são obrigadas a informar Conselho Tutelar caso pais não apresentem comprovante de vacinação de Covid das crianças
- 13/01/2022
- Radar de Imprensa
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As escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o conselho tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação. A criança, no entanto, não deixa de frequentar a escola em caso de não estar vacinada (leia mais abaixo). De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Pelo diálogo entre gestores públicos e estudantes em favor da educação
- 31/10/2016
- CEDOC
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Trata-se de nota pública da UNICEF posicionando-se sobre o movimento de ocupação das escolas pelos secundaristas e os direitos das crianças e adolescentes à educação e também à participação em ações que contemplem a defesa desse direito. Pede diálogo dos gestores públicos, embasando seu posicionamento na Convenção sobre os Direitos da Criança, no Estatuto
Bullying, ‘garotos do chicote’ e a morte de um adolescente autista na escola
- 23/04/2024
- Radar de Imprensa
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infracional nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apenas o maior de 18 anos, efetivamente, responde por crime. Já em relação à responsabilidade civil, os pais dos menores acusados de espancar o adolescente poderão, de fato, ter de indenizar a família da vítima, assim como há indiscutível responsabilidade do Governo de São Paulo, também, neste caso
Educação Antirracista
- 11/08/2021
- Radar de Imprensa
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A educação antirracista é aquela que ativamente combate toda e qualquer expressão de racismo na escola e no território, reconhece e valoriza as várias contribuições passadas e atuais, em todas as áreas do conhecimento humano, de africanos e afro-brasileiros para o Brasil e o mundo. "Toda criança e todo o adolescente têm direito a uma educação de qualidade
Exigência de certidão negativa para trabalhar com crianças é aprovada
- 27/02/2024
- Radar de Imprensa
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de certidão de antecedentes criminais nas escolas, são inconstitucionais e discriminatórios, além de terem potencial ideológico. Além do PL aprovado na Câmara, a entidade destaca a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que acrescentou ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinação para que estabelecimentos de ensino públicos e privados mantenham fichas
Dossiê aponta descaso do governo federal na pandemia com direitos à saúde e educação de crianças e adolescentes
- 30/03/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
, os direitos à saúde e à educação do público infantojuvenil foram, particularmente, afetados pela ineficiência de ações do governo federal. O direito à vacinação infantil, previsto em lei pela Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi violado pelo governo federal que impediu a celeridade da campanha de vacinação e iniciou a imunização
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
- 13/07/1990
- CEDOC
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Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em todo território brasileiro. A partir do ECA, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, são reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta
Os riscos do homeschooling para a segurança das crianças
- 01/12/2023
- Radar de Imprensa
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é o silêncio', diz Angélica 'Foi difícil me reconstruir após assédio durante o Masterchef', diz Valentina Schulz A escola é reconhecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e por outras leis como uma camada de proteção essencial e indispensável ao bem-estar e à integridade da criança. Como consta em nossa Constituição, toda e qualquer criança tem o direito